Disponibilização: Sexta-feira | 14 de junho de 2024
Publicação: Segunda-feira | 17 de junho de 2024
(00:02:32) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:09) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:34:54) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:35:24) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:37:15) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:41:24) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:48:29) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:49:18) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:49:56) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:50:53) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:16) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:58:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:04:42) Extratos de Portarias de Instauração
(01:25:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:11:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:18:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:21:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
