Disponibilização: Terça-feira | 18 de junho de 2024
Publicação: Quarta-feira | 19 de junho de 2024
(00:02:31) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:15) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:12) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:14:46) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:29) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:28:20) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:07:45) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:10:58) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:13:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:32:23) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:38:47) Extratos de Portarias de Instauração
(02:54:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:43:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:02:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:18:33) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
