Disponibilização: Quarta-feira | 19 de junho de 2024.
Publicação: Quinta-feira | 20 de junho de 2024.
(00:02:32) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:20) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:30) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:26) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:36:27) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:37:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:45:45) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:46:12) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:46:40) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:54) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:48:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:11:45) Extratos de Portarias de Instauração
(01:25:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:16:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:24:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:28:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal