Disponibilização: Quinta-feira | 20 de junho de 2024
Publicação: Sexta-feira | 21 de junho de 2024
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:00:03) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(01:00:45) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(01:02:17) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:03:47) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:15:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:16:12) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:16:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:19:12) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:21:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:25:16) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:26:50) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:36:16) Extratos de Portarias de Instauração
(01:50:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:30:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:40:20) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:41:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal