Disponibilização: Segunda-feira | 24 de junho de 2024
Publicação: Terça-feira | 25 de junho de 2024
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:57) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:30) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:15:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:05) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:31:13) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:48) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:36:19) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:37:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:53:26) Extratos de Portarias de Instauração
(01:14:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:57:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:09:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:14:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal