Disponibilização: Terça-feira | 25 de junho de 2024
Publicação: Quarta-feira | 26 de junho de 2024
(00:02:45) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:07:33) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:09:00) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:11:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:30) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:03:10) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:03:37) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:44) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:08:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:30:52) Extratos de Portarias de Instauração
(01:44:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:23:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:28:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:36:14) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal