Disponibilização: Quinta-feira | 4 de julho de 2024
Publicação: Sexta-feira| 5 de julho de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:40) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:59) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:37:53) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:38:47) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:41:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:43:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:44:52) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:49:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:16) Extratos de Portarias de Instauração
(01:16:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:39:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:53:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:56:16) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal