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Disponibilização: Segunda-feira | 8 de julho de 2024

Publicação: Terça-feira | 9 de julho de 2024


(00:02:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:11:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:15:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais

(00:17:16) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:18:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:26:29) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:27:54) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Procuradores de Justiça

(00:28:31) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:29:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:32:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:56:40) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:57:55) Extratos de Portarias de Instauração

(01:17:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:31:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(02:40:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:50:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal