Disponibilização: Segunda-feira | 8 de julho de 2024
Publicação: Terça-feira | 9 de julho de 2024
(00:02:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:17:16) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:29) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:27:54) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Procuradores de Justiça
(00:28:31) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:32:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:56:40) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:57:55) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:31:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:40:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:50:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal