Disponibilização: Quinta-feira | 11 de julho de 2024
Publicação: Sexta-feira | 12 de julho de 2024
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:38) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:19:59) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:45:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:46:22) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:47:15) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:50:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:00:29) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:25:33) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:26:00) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:27:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:40:18) Extratos de Portarias de Instauração
(02:50:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:39:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:51:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:54:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
