Disponibilização: Segunda-feira | 15 de julho de 2024
Publicação: Terça-feira | 16 de julho de 2024
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:41) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:42) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:18) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:17) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:16:37) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:54:28) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:58:05) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:59:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:01:49) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:14:26) Extratos de Portarias de Instauração
(01:28:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:31:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:45:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:54:14) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal