Disponibilização: Terça-feira | 16 de julho de 2024.
Publicação: Quarta-feira | 17 de julho de 2024.
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:16) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:40) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:04) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:58:31) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:49) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:27) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:05:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:41:10) Extratos de Portarias de Instauração
(01:54:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:36:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:52:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:54:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
