Disponibilização: Quarta-feira | 17 de julho de 2024
Publicação: Quinta-feira | 18 de julho de 2024
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:58) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:47) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:33) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:58) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:07:13) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:07:53) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:08:45) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:09:28) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:11:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:13:19) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:15:04) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:20:55) Extratos de Portarias de Instauração
(00:50:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:30:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:38:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:44:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
