Disponibilização: Quinta-feira | 18 de julho de 2024
Publicação: Sexta-feira | 19 de julho de 2024
(00:02:34) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:58) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:23) Apostilas do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:37) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:09) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:44) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:33:12) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:34:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:42:43) Extratos de Portarias de Instauração
(00:56:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:18:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:27:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:34:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
