Disponibilização: Segunda-feira | 22 de julho de 2024.
Publicação: Terça-feira | 23 de julho de 2024.
(00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:33) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:24) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:09:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:11:29) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:16:22) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:17:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:33:20) Extratos de Portarias de Instauração
(00:59:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:35:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:43:25) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(01:46:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:53:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
