Disponibilização: Quarta-feira | 24 de julho de 2024
Publicação: Quinta-feira | 25 de julho de 2024
(00:02:41) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:20) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:39) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:15) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:49) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:14) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:22:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:04) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:00:00) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:08:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:09:18) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:10:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:31:59) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:33:08) Extratos de Portarias de Instauração
(02:58:06) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:03:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:13:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:18:35) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
