Disponibilização: Quinta-feira | 25 de julho de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 26 de julho de 2024.
(00:02:43) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:16) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:56:21) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(03:57:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:57:59) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:58:52) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(03:59:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(04:00:48) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(04:02:04) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(05:23:46) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:24:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:26:56) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:32:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:40:40) Extratos de Portarias de Instauração
(05:48:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:15:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:21:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(07:33:30) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
