Disponibilização: Terça-feira | 30 de julho de 2024
Publicação: Quarta-feira | 31 de julho de 2024
(00:02:43) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:40:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:40:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:41:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:49:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:59:46) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:03:02) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:49:12) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:55:10) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:56:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:19:42) Extratos de Portarias de Instauração
(02:29:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:08:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:14:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:19:58) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
