Disponibilização: Quinta-feira | 1º de agosto de 2024
Publicação: Sexta-feira | 2 de agosto de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:36) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:20) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:45:29) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:16:41) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(02:17:12) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:19:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:32:37) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:33:49) Extratos de Portarias de Instauração
(02:43:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:21:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:34:35) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(03:35:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:43:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
