Disponibilização: Sexta-feira | 2 de agosto de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 5 de agosto de 2024.
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:04) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:40) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:41:11) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(01:42:05) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(01:50:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(02:07:15) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(02:59:57) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:00:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:03:25) Edital de Intimação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(03:05:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:23:06) Extratos de Portarias de Instauração
(03:29:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:17:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:27:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:32:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
