Disponibilização: Segunda-feira | 5 de agosto de 2024.
Publicação: Terça-feira | 6 de agosto de 2024.
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:29) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:02) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:27) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:26:45) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:37:57) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:14:52) Extratos de Portarias de Instauração
(01:28:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:34:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:46:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:55:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
