Disponibilização: Terça-feira | 6 de agosto de 2024.
Publicação: Quarta-feira | 7 de agosto de 2024.
(00:02:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:46) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:15) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:07) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:13) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(00:13:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:14:55) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:17:53) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:55:38) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:56:59) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:18:42) Extratos de Portarias de Instauração
(01:30:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:18:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:39:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:48:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal