Disponibilização: Quinta-feira | 8 de agosto de 2024
Publicação: Sexta-feira | 9 de agosto de 2024
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:12) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:49) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:05) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:29:08) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:29:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:32:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:37:13) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:38:07) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:39:44) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:40:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:14) Extratos de Portarias de Instauração
(01:03:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:49:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:56:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:03:35) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal