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Disponibilização: Segunda-feira | 12 de agosto de 2024

Publicação: Terça-feira | 13 de agosto de 2024

(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:11) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada

(00:05:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:05:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:06:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício

(00:13:32) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:15:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:18:53) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:19:48) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:29:14) Extratos de Portarias de Instauração

(00:41:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(01:18:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(01:25:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(01:34:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal