Disponibilização: Segunda-feira | 12 de agosto de 2024
Publicação: Terça-feira | 13 de agosto de 2024
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:11) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:06:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:13:32) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:15:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:53) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:48) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:29:14) Extratos de Portarias de Instauração
(00:41:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:18:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:25:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:34:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal