Disponibilização: Terça-feira | 13 de agosto de 2024
Publicação: Quarta-feira | 14 de agosto de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:06) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:11) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:34) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:58:21) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:02:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:04:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:24:11) Extratos de Portarias de Instauração
(01:32:00) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:25:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:33:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:39:37) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
