Disponibilização: Quarta-feira | 14 de agosto de 2024.
Publicação: Quinta-feira | 15 de agosto de 2024.
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:24) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:17) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:09:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:10:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:14:40) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:26:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:28:37) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:32:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:40:40) Extratos de Portarias de Instauração
(03:48:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:28:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:38:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:45:03) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
