Disponibilização: Sexta-feira | 16 de agosto de 2024
Publicação: Segunda-feira | 19 de agosto de 2024
(00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:21) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:17) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:32) Aviso do Órgão Especial do Colégio Dos Procuradores de Justiça
(00:22:12) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:19:53) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício
(01:27:01) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:10) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:33:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:44:51) Extratos de Portarias de Instauração
(02:03:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:36:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:48:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:54:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
