Disponibilização: Segunda-feira | 19 de agosto de 2024
Publicação: Terça-feira | 20 de agosto de 2024
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:36) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:22) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:44) Extrato de Portaria de Instauração Pela Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(00:10:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:09) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:16:32) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:45) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:32) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:27:51) Extratos de Portarias de Instauração
(00:42:06) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:13:22:500) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:21:34) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:29:09) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal