Disponibilização: Terça-feira | 20 de agosto de 2024
Publicação: Quarta-feira | 21 de agosto de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:58) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:00) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:23:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:24) Extratos de Portarias de Instauração
(01:18:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:26:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:43:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:52:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
