Disponibilização: Quarta-feira | 21 de agosto de 2024
Publicação: Quinta-feira | 22 de agosto de 2024
(00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:45:40) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:50:18) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:51:18) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:52:26) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:06:33) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(01:07:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(01:11:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:17:37) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:19:17) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(02:17:05) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:18:50) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:22:14) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:25:01) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(02:26:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:29:23) Extratos de Portarias de Instauração
(02:43:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:18:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:26:14) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:30:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
