Disponibilização: Quinta-feira | 22 de agosto de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 23 de agosto de 2024.
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:48) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:55) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:13) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:22:00) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:40:08) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:40:48) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:43:55) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:45:10) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:45:51) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:56:52) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:05) Extratos de Portarias de Instauração
(01:07:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:35:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:47:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:52:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
