Disponibilização: Sexta-feira | 23 de agosto de 2024
Publicação: Segunda-feira | 26 de agosto de 2024
(00:02:39) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:11) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:23) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:23:00) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:24:34) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:45:53) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:48:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:51:27) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:53:51) Extratos de Portarias de Instauração
(02:04:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:02:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:20:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:25:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
