Disponibilização: Segunda-feira | 26 de agosto de 2024
Publicação: Terça-feira | 27 de agosto de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:53:49) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(03:54:18) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:54:43) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:55:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:02:36) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(04:03:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:13:45) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:15:01) Extratos de Portarias de Instauração
(04:32:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:11:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:18:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:22:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
