Disponibilização: Quinta-feira | 29 de agosto de 2024
Publicação: Sexta-feira | 30 de agosto de 2024
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:00) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:25:07) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:27:11) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:29:06) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:38:48) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(02:50:40) Decisão do Conselho Superior do Ministério Público
(02:51:49) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:53:43) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:55:17) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:57:48) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:10:43) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:12:01) Extratos de Portarias de Instauração
(03:35:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:14:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:22:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:26:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
