Disponibilização: Sexta-feira | 30 de agosto de 2024
Publicação: Segunda-feira | 2 de setembro de
2024
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:48) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:42:04) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:42:40) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(05:46:07) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(05:46:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:50:53) Aviso da Secretaria–Geral do Ministério Público
(05:58:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:38:03) Extratos de Portarias de Instauração
(06:57:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:59:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(08:10:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(08:14:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
