Disponibilização: Terça-feira | 3 de setembro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 4 de setembro de 2024
(00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:51) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:36) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:31:41) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:33:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:35:57) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:16:31) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:26:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:39:41) Extratos de Portarias de Instauração
(01:50:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:39:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:53:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:04:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
