Disponibilização: Sexta-feira | 6 de setembro de 2024
Publicação: Segunda-feira | 9 de setembro de 2024
(00:02:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:22) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:24) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:22:31) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:24:52) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:49) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:09:23) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:09:32) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:10:29) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:11:57) Extratos de Portarias de Instauração
(02:26:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:00:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:04:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:20:06) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
