Disponibilização: Terça-feira | 10 de setembro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 11 de setembro de 2024
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:09:28) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:48) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:02) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:40) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:20:14) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:27:37) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:31:32) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:12:51) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:21:44) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:27:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:57:56) Extratos de Portarias de Instauração
(02:25:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:02:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:09:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:19:30) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal