Disponibilização: Quinta-feira | 12 de setembro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 13 de setembro de
2024
(00:02:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:13:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:23) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:49) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:43) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:17:25) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:17) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:15:14) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:17:11) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:18:00) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:19:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:57:10) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:58:27) Extratos de Portarias de Instauração
(03:14:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:00:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:10:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:15:09) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
