Disponibilização: Segunda-feira | 16 de setembro de 2024
Publicação: Terça-feira | 17 de setembro de
2024
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:25) Ato do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:05:28) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:49) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:56) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:20:44) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:44:26) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:53:27) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:55:09) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:09:34) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:49) Extratos de Portarias de Instauração
(01:20:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:53:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:59:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:09:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
