Disponibilização:Terça-feira | 17 de setembro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 18 de setembro de 2024
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:37) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:52:45) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:55:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:09:56) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:14:42) Extratos de Portarias de Instauração
(01:27:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:16:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:35:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:42:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
