Disponibilização: Quarta-feira | 18 de setembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 19 de setembro de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:55) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:20) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:06:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:34) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:46) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:01) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:25:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:06:24) Extratos de Portarias de Instauração
(01:29:32) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:17:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:31:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:39:40) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal