Disponibilização: Quinta-feira | 19 de setembro de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 20 de setembro de 2024.
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:03) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:49) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:40:29) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:45:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:48:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:50:15) Extrato de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:52:10) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:59:17) Extratos de Portarias de Instauração
(02:18:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:56:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:02:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:10:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
