Disponibilização: Sexta-feira | 20 de setembro de 2024
Publicação: Segunda-feira | 23 de setembro de 2024
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:49:11) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:52:20) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:52:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:53:47) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:56:50) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:48:19) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:55:50) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:56:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:26:13) Extratos de Portarias de Instauração
(03:28:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:19:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:25:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(04:28:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:33:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
