Disponibilização: Segunda-feira | 23 de setembro de 2024
Publicação: Terça-feira | 24 de setembro de
2024
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:38) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:10:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:10:59) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:11:38) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:14:56) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:15:24) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:16:32) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:23:23) Extratos de Portarias de Instauração
(01:42:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:32:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:44:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:51:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
