Disponibilização: Terça-feira | 24 de setembro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 25 de setembro de 2024
(00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:06) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:49) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:54) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:27:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:32:39) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:34:10) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:36:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:49:01) Extratos de Portarias de Instauração
(01:00:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:36:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:47:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:51:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
