Disponibilização: Quarta-feira | 25 de setembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 26 de setembro de 2024
(00:02:33) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:13) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:14) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:06) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:21:25) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:36) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:28:28) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:29:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:04:28) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:05:29) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:08:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:25:11) Extratos de Portarias de Instauração
(02:41:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:21:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:37:41) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:38:40) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
