Disponibilização: Sexta-feira | 27 de setembro de 2024
Publicação: Segunda-feira | 30 de setembro de 2024
(00:02:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:33) Ato do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:23:24) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:53) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça(=
(01:31:47) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:36:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:39:59) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:41:37) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:49:52) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:51:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:56:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:06:53) Extratos de Portarias de Instauração
(02:19:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:16:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:23:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:28:03) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
