Disponibilização: Quinta-feira | 3 de outubro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 4 de outubro de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:14) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:56) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:36) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:55) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:28:44) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:29:24) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:30:09) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:38) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:43:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:53) Extratos de Portarias de Instauração
(01:02:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:01:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:16:27) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(02:17:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:26:34) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
