Disponibilização: Quinta-feira | 10 de outubro de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 11 de outubro de 2024.
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:36) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:04:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:23) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:06:16) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:06:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:45) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(01:31:53) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:32:58) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:35:21) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:38:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:43:39) Extratos de Portarias de Instauração
(01:55:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:40:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:56:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:01:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
