Disponibilização: Segunda-feira | 14 de outubro de 2024
Publicação: Terça-feira | 15 de outubro de 2024
(00:02:32) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:35) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:31) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:17) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:52) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:21:28) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:22:28) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:26) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:27:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:47:05) Extratos de Portarias de Instauração
(01:02:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:45:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:54:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:57:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
